A face real da Lei Áurea

Neste 13 de maio de 2012 eu os deixo com o artigo “A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não passa de uma farsa“, conforme publicado nos sites da Adital e do Antropos Moderno, de autoria do Frei David dos Santos, sacerdote franciscano da Ordem dos Frades Menores (OFM) na Província da Imaculada Conceição, e considerado um dos líderes do Movimento Negro no Brasil.

Segue abaixo o texto inalterado:

“A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não passa de uma farsa”. Em artigo inédito, o diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos Ofm, exemplifica a promulgação de sete atos oficiais, envolvendo o destino da população negra, que vão desde a implantação da escravidão à reabertura do país às imigrações européias.

Há 503 anos, o Brasil foi invadido por colonizadores europeus, com o objetivo de enriquecimento de setores da Europa. Para isso, seria necessário muito trabalho pesado. A solução encontrada foi a oficialização da escravidão no país como política econômica. Assim, as relações raciais e sociais foram contaminadas e, até hoje, estamos colhendo seus malefícios.

Com o passar dos anos, uma série de atos oficiais foi sendo promulgada. Por trás da capa de inclusão e solidariedade para com a população negra escravizada estava o objetivo de beneficiar os senhores das riquezas, das terras e do direito de vida e morte sobre os afro-brasileiros. Mais do que isso, a grande intenção da sociedade branca era excluir, marginalizar, afastar o negro do direito à terra, à educação, aos cuidados na infância e na velhice.

A Lei Áurea não é elencada entre os sete atos, porque podemos considerá-la nula. Na prática, quando foi assinada, só 5% do povo negro viviam sob regime de escravidão. Os demais tinham conseguido a libertação por meio dos próprios esforços. Podemos dizer, no máximo, que serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica. Não teve como preocupação fixar as comunidades negras na terra e garantir as terras nas quais já viviam, reconhecida pelas próprias leis dos dominantes.
Após a promulgação da Lei Áurea surgiu um movimento exigindo que o governo indenizasse os senhores que haviam perdido seus escravos. Rui Barbosa reagiu dizendo: “Se alguém deve ser indenizado, indenizem os escravos!”. Tinha plena consciência das injustiças cometidas pela sociedade contra o povo negro. Hoje, na Uerj, muitos brancos abriram processos na justiça exigindo indenização (outra vaga) por “ter perdido” sua vaga para um negro. Quase nada mudou: trata-se o negro, ainda hoje, como “um sem direitos”.

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